Segmento: Direito Trabalhista e Direito Municipal.
Responsabilidades:
- Elaboração de Planilha de Controle de Prazos.
- Realização de Despachos, Audiência e em Sustentação Oral.
- Elaboração de Petições e Recursos.
- Realização de cálculos de retenções tributárias para municípios
- Elaboração de Termos de Ação Fiscal para municípios.
- Análise de documentos tributários enviados para os setores de tributos dos Municípios
- Monitoramento e acompanhamento dos setores de tributos de cada prefeitura diariamente
- Revisão dos Cálculos Trabalhistas com a correta qualificação jurídica da verba, definição da natureza salarial ou indenizatória, observância da base de cálculo correta e respeito à habitualidade.
- Conferência sistemática do período aquisitivo e concessivo das Férias.
- Validação da média correta de variáveis (horas extras, adicionais, comissões).
- Conferência rigorosa de: Aviso prévio (indenizado ou trabalhado); Multa de 40% do FGTS; Proporcionalidade correta de férias e 13º.
- Auditoria periódica dos registros de ponto e Validação do divisor correto (220, 200, 180 etc.).
- Análise técnica da exposição real ao risco, alinhada a laudos dos Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
- Correta classificação das verbas quanto à incidência de INSS, FGTS e terceiros.
- Revisão de rubricas parametrizadas no sistema.
- Cruzamento entre folha, DCTFWeb, eSocial e contabilidade.
- Análise de viabilidade de: Terceirização; Banco de horas e Reestruturação de jornadas.
- Auditoria periódica da folha e contratos.
Horário: 08:30 às 17:30 de segunda a sexta-feira
Graduado em Direito com mais de 2 (dois) anos com Experiência em Audiência e em Sustentação Oral. Com Disponibilidade de viagens.